PARA AGENDAMENTO:
As homologações deverão ser marcadas com antecedência de no mínimo 5 (cinco dias) por email: contato@sintecon.com.br, na solicitação deve constar o CNPJ da empresa, número de trabalhadores a serem homologados e os seguintes documentos:
- Termo de Rescisão e Aviso Prévio
- 3 Últimos recibos de pagamento
- 3 Últimos comprovantes de pagamento da Contribuição Assistencial 2%
- 3 Últimos recolhimentos do FGTS e INSS
PARA HOMOLOGAÇÃO:
- Carta de preposto, com carimbo, nome e assinada pelo responsável legal da empresa,
dando poderes para representá-lo (a); - Carteira de Trabalho do empregado devidamente ATUALIZADA, ficha de registro, prontuários e cartões de ponto do empregado;
- 05 (cinco) vias do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT);
- 05 (cinco) vias do Termo de Homologação (TH);
- 01 (uma) cópia do Aviso Prévio para o Sindicato;
- 01 (uma) cópia do Exame Médico Demissional para o Sindicato
- 01 (uma) cópia do comprovante do deposito de 40% da multa do FGTS, na dispensa sem justa causa para o Sindicato;
- Extrato atualizado do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal tanto na dispensa sem justa causa como no pedido de demissão;
- 02 (duas) cópias da chave de conectividade e Demonstrativo do trabalhador do recolhimento do FGTS;
- Guias do Requerimento do Seguro Desemprego de dispensa sem justa causa;
FORMAS DE QUITAÇÃO PARA RESCISÃO:
Cheque Administrativo a ser resgatado em qualquer agência do banco emissor, comprovante de depósito em conta corrente, ordem de pagamento com protocolo de entrega dentro do prazo ou em dinheiro em caso de pessoas analfabetas (trazer cópia do comprovante).