À CATEGORIA PROFISSIONAL DE “TRABALHADORES EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS, RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E MISTOS”- SENHORES SÍNDICOS – PRESIDENTES – ADMINISTRADORES E ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS
NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
BRAGANÇA PAULISTA E REGIÃO
NOVOS PISOS SALARIAIS PARA O PERÍODO DE:
1° DE OUTUBRO/2018 A 30 DE SETEMBRO/2019
Estão encerradas as negociações para o aumento salarial da categoria junto ao Sindicato dos Condomínios de Prédios e Edifícios Comerciais, Industriais, Residenciais e Mistos Intermunicipal do Estado de São Paulo – SINDICOND, convenção coletiva visando data-base de 1° de Outubro/2018.
Diante das alterações da Lei n. 13.467/17 (Reforma Trabalhista) que reduziu, significativamente, os recursos para a manutenção das atividades das entidades sindicais, esta negociação visa reconhecer e prestigiar os trabalhadores que não se opuserem às contribuições, à luz do princípio da solidariedade, visto que todos são beneficiados pela norma coletiva.
Este posicionamento e o resultado das negociações estão em conformidade com julgados recentes e orientações do Ministério Público do Trabalho e, agora, os trabalhadores que se opuserem não gozarão de alguns benefícios específicos, como por exemplo, Biênios (15%), Cesta Básica (R$ 307,00) e desconto diferenciado no Vale Transporte (3%). Os senhores empregadores serão notificados oficialmente, de forma a fazerem a aplicação correta dos direitos e de forma a não se criar um passivo trabalhista em suas folhas de pagamento.
Vejam os índices e os direitos a serem aplicados conforme convenção coletiva firmada:
Reajuste de 4,15% (quatro virgula quinze por cento) aplicados sobre salários e Cesta Básica 6,7% (seis virgula sete por cento).
TABELA 1 – TRABALHADORES DE CONDOMÍNIOS (Residenciais, Comerciais, Mistos)
| Gerente Administrativo |
R$ 1.889,68 |
| Zeladores |
R$ 1.594,65 |
| Porteiros ou Vigias, Garagistas,Folguistas,Manobristas |
R$ 1.526,25 |
| Cabineiros ou Ascensoristas |
R$ 1.526,25 |
| Faxineiros e Demais Trabalhadores |
R$ 1.457,87 |
TABELA 2 – TRABALHADORES DE “FLAT’S” E SHOPPING CENTER
|
Trabalhadores em Serviços Administrativos (Encarregados, Gerentes, Tesoureiros e demais empregados assemelhados da Administração em Geral) |
R$ 2.679,53 |
|
Trabalhadores em Serviços Administrativos (Assist. de Contabilidade, Assist. Administrativos,Assist. de Tesouraria e demais empregados assemelhadosda Administração em Geral) |
R$ 2.521,91 |
|
Encarregado de Manutenção, Supervisor de Manutenção e Chefe de Manutenção |
R$ 2.206,68 |
|
Eletricista de Manutenção, Encanador, Pintor e Mecânico de Ar Condicionado e demais trabalhadores técnicos que atuam em manutenção |
R$1.891,44 |
|
Recepcionista, Porteiro, Vigia, Telefonista, Garagista, Controlador de tráfego/Fiscal de pisos |
R$ 1.811,86 |
|
Cabineiro ou Ascensorista – Carga horária de 6 (seis) horas/dia |
R$ 1.811,86 |
|
Auxiliar de Conservação, de Limpeza ou Faxineira, Copeira, Camareira, Arrumadeira |
R$ 1.732,28 |
CESTA BÁSICA:- Valor mínimo de R$ 307,00 (trezentos e sete reais) = só para os contribuintes
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – BIÊNIO (limitado a 15%) = só para os contribuintes
VALE-TRANSPORTE (desconto limitado até 3%) = só para os contribuintes
CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS:
Nos termos do que foi aprovado em A.G.E. e na Nota Técnica nº 02 da CONALIS, as Contribuições são devidas por todos os trabalhadores, associados ou não; que forem abrangidos pela Convenção Coletiva de Trabalho e deverão ser descontadas na folha de pagamento e repassadas a este sindicato até o dia 10 do mês subsequente ao desconto, da seguinte forma:
Contribuição Negocial: No mês de negociação, 3% (três por cento) sobre os salários já reajustados; (guias serão remetidas para o vencimento 10/12/18)
Contribuição Assistencial: Mensalmente, 2% (dois por cento) sobre os salários reajustados.
Os índices deverão ser aplicados nos salários de Outubro/2018 e pagos retroativamente já no próximo pagamento e/ou adiantamento salarial.
Estamos à disposição para dirimir as possíveis dúvidas.
Bragança Paulista, 08 de Novembro de 2018.
DAISY ROMANO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
